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Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º – O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. § 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo. § 4º As prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo. § 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

O serviço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processos que reduzam ao mínimo o lavantamento de poeiras. Art. 221 – Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais das aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade. Art. 222. Nas indústrias insalubres e nas atividades perigosas poderão ser exigidas pela autoridade competente, alem das medidas incluidas neste capítulo, mais outras que levam em conta o carater próprio de insalubridade da atividade. Art. In the event you adored this article along with you want to be given more info about Temperatura Previsao generously check out the web site. 222 – As infrações do disposto no presente Capítulo serão punidas com a multa de 1/10 (um décimo) do Salário-mínimo regional a 10 (dez) vezes esse salário. Art. 221. Em todas as atividades os empregadores deverão promover e fornecer todas as facilidades para a advertência e a propaganda contra o perigo de acidentes e para a educação sanitária dos respectivos trabalhadores, colaborando na medida do possivel com as autoridades no sentido de facilitar nesse campo a sua tarefa.

Estudos sugerem que o relógio sazonal, responsável pelos fenômenos com períodos anuais, também sejam em grande parte controlados pelos mesmos mecanismos associados ao relógio circadiano; em particular sua sincronia é realizada via estímulos das NSQs, entre outros. Em um contexto cultural e social, ao contrário do que se encontra em um meio acadêmico científico – onde o uso de expressões denotativas é quase sempre um requisito essencial – o tempo apresenta variadas conotações, as quais podem variar muito de cultura para cultura, ou mesmo dentro de contextos sociais diferentes dentro de uma mesma cultura. As primeiras formas de a humanidade estabelecer conhecimento acerca do universo foram certamente fundadas em crenças e superstições, das quais muitas, embora em princípio com naturezas bem rudimentares, acabaram por evoluir em um corpo mais complexo e sistematizado de dogmas, dogmas estes que, embora bem diversificados, fundamentam a totalidade das religiões atuais. Sendo de se esperar que a evolução das sociedades humanas encontrem-se intimamente influenciadas pelas suas respectivas formas de conceber o universo, estas certamente influenciaram e influenciam até hoje as definições acerca da natureza estabelecidas em cunho social: a influência religiosa no conceito de tempo é visível ao estudar-se os calendários modernos, definidos não apenas em função de eventos periódicos naturais, Temperatura Previsao como a translação da Terra – que dá origem ao conceito de ano – como também em função de eventos religiosos específicos à cada cultura.

11.6 Os Cupons poderão ser utilizados pelos Usuários como forma de pagamento em compras no Site Parceiro. 11.7 Caso o valor da compra exceda o valor do Cupom, o pagamento do valor remanescente deverá ser feito pelo Usuário nas formas admitidas pelo Parceiro e em conformidade com os termos de uso do Site Parceiro. Assim sendo, o Parceiro será integralmente responsável por toda e qualquer obrigação referente a referida compra e referido produto, incluindo questões relativas a troca, devolução, defeito, restituição e cobrança. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável: (i) pelo processamento do pagamento de referido valor remanescente; ou (ii) pelo inadimplemento e cobrança do Usuário do valor remanescente. 11.9 O Usuário desde já reconhece que a compra de produtos do Parceiro pelo Usuário por meio dos Cupons operar-se-á exclusivamente entre o Parceiro e o Usuário, sem a interferência ou participação da Empresa. 11.8 Uma vez gerado o Cupom, na forma das Cláusulas 11.2 a 11.4 acima, este não poderá ser cancelado, não podendo o Usuário solicitar a devolução de seu Saldo Repassa.

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